Lei Ordinária 287/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de crédito especial, destinado ao transporte de estudantes.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 286/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 285/1969
Resumo:
“Modifica a tabela de licença para a abate de gado no Matadouro Municipal e dá outras providências.”
Lei Ordinária 284/1969
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas rodoviárias para construção e conservação de estradas municipais e logradouros públicos, e dá outras providências.”
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