Lei Ordinária 271/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar destinado a fim que especifica.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a retificação de redação.”
Resumo:
“Dispõe sobre o cedimento de prédio em comodato e por tempo indeterminado.”
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a vender as ações da Petrobráz.”