Lei Ordinária 303/1969
Resumo:
“Dispõe Sobre a abertura de um crédito sumplementar, destinado a fim que especifica.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe Sobre a abertura de um crédito sumplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe Sobre a delimitação do perímetro urbano do Município.”
Resumo:
“Cria na Prefeitura Municipal de Catiguá o setor municipal da Campanha Nacional de Alimentação Escolar.”
Resumo:
“Regulamenta cobrança de Imposto Prédial e Territorial Urbano.”