Lei Ordinária 323/1970
Resumo:
“Fixa taxa para servidores prestados pela motoniveladora da municipalidade.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Fixa taxa para servidores prestados pela motoniveladora da municipalidade.”
Resumo:
“Fixa taxa para cobrança de juros de móra e correção monetária.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de NCr.$ 1.635,00”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para pagamento de horas extraordinárias.”