Lei Ordinária 327/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar destinado a fim que especifica.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Dispõe sobre retificação de redação.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a adquirir Onibus usado, para transporte de estudantes.”