Lei Ordinária 339/1970
Resumo:
“Abre crédito especial de Cr.$ 1.200,00”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Abre crédito especial de Cr.$ 1.200,00”
Resumo:
“Institui o parcelamento de débitos tributarios e dá outras providências.”
Resumo:
“Dipõe sobre um emprestimo de Cr.$ 55.945,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Suplementa verbas do orçamento vigente.”