Lei Ordinária 784/1976
Resumo:
“Introduz alteração no item XIII e alínea g) do artigo 36 do Código Tributário, Lei nº 702 de 19 de dezembro de 1974.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 783/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
Lei Ordinária 782/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
Lei Ordinária 781/1976
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 779, de 05 de fevereiro de 1976.”
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