Lei Ordinária 772/1975
Resumo:
“Desvincula o salário mínimo para cobrança de tributos e penalidades municipais e fixa o valor de referência.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 771/1975
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 770/1975
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 769/1975
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador, e dá outras providências.”
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