Lei Ordinária 792/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 791/1976
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal, a fixar por decreto o valor da cobrança de cópias xerográficas, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 790/1976
Resumo:
“Dispõe sobre o empréstimo para pavimentação asfáltica de ruas da cidade, até o montante CR$ 800.00,00 (oitocentos mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.”
Lei Ordinária 789/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
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