Lei Ordinária 796/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Altera o artigo 2º da Lei nº 640, de 27 de Fevereiro de 1974, que autoriza a doação de imóveis à CECAP.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”