Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 790/1976

Resumo:
“Dispõe sobre o empréstimo para pavimentação asfáltica de ruas da cidade, até o montante CR$ 800.00,00 (oitocentos mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.”

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