Lei Ordinária 804/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 803/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 802/1976
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal, a isentar de multas, juros e correção monetária, todos os tributos lançados na Dívida Ativa Executiva, e outras providências correlatas.”
Lei Ordinária 801/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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