Lei Ordinária 816/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 815/1976
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal a doar à Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, um imóvel sem benfeitorias.”
Lei Ordinária 814/1976
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal a adquirir um imóvel sem benfeitorias.”
Lei Ordinária 813/1976
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal, a receber em doação da Prefeitura Municipal de Tabapuã, antigamente denominada Câmara Municipal de Tabapuã, um terreno sem benfeitorias.”
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