Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 779, de 05 de fevereiro de 1976.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 779, de 05 de fevereiro de 1976.”