Lei Ordinária 1005/1982
Resumo:
“Fica extinto do quadro de pessoal da prefeitura municipal, o cargo de Diretor Administrativo referência 11 da PPI de provimento em comissão, criado pela Lei nº 994, de 31 de março de 1982.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Fica extinto do quadro de pessoal da prefeitura municipal, o cargo de Diretor Administrativo referência 11 da PPI de provimento em comissão, criado pela Lei nº 994, de 31 de março de 1982.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.480.000,00, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Abre crédito especial, destinado a perfuração de poço semi-artesiano.”