Lei Ordinária 1001/1982
Resumo:
“Autoriza celebração de convênio com a CONESP e a receber recursos financeiros.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza celebração de convênio com a CONESP e a receber recursos financeiros.”
Resumo:
“Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros) destinados a suplementação de dotação.”
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo a transportar dentro do município quadros de futebol.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo municipal a receber recursos financeiros.”