Lei Ordinária 992/1982
Resumo:
“Inclui parágrafo no art 3º, da Lei nº 884, de 30/05/1978.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Inclui parágrafo no art 3º, da Lei nº 884, de 30/05/1978.”
Resumo:
“Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas para a construção de uma ponte.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Catiguá.”