Lei Ordinária 1025/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Catiguá e dá outras providências.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Catiguá e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação com encargo.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a fim que especifica.”