Lei Ordinária 1041/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Resumo:
“Extingue cargo do quadro de pessoal da prefeitura municipal.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado.”