Lei Ordinária 1076/1984
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para participação do município com convênio com a CONESP.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1075/1984
Resumo:
“Altera os valores da escala de referência de que trata a Lei nº 1056 de 30 de janeiro de 1984, cria empregos públicos e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1074/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1073/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
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