Lei Ordinária 1080/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1079/1984
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei nº 1075 de 06 de agosto de 1984, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1078/1984
Resumo:
“Dispõe sobre empréstimos a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, até o montante de CR$ 15.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), para aquisição de imóveis para implantação do programa "Nosso Teto".”
Lei Ordinária 1077/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
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