Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo celebre convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - objetivando a construção de pontes metálicas sobre córregos existentes no município e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera o artigo 4º da Lei 1066 de 07 de maio de 1984.”
Resumo:
“Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do Erário Municipal ao Sr. Prefeito, funcionários e servidores municipais.”
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