Lei Ordinária 1359/1988
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a doar material usado à pessoas carentes do município.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”