Lei Ordinária 1355/1988
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.”
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários, servidores, inclusive inativos, pensionistas, disponíveis e funcionários da Câmara Municipal.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal de Catiguá a realizar convênio e dá outras providências.”