Lei Ordinária 1533/1991
Resumo:
“Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá providências correlatas.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá providências correlatas.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo.”