Lei Ordinária 1554/1991
Resumo:
“Autoriza a municipalidade a participar do programa de Perenização de Estradas através da integração de estados e municípios.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza a municipalidade a participar do programa de Perenização de Estradas através da integração de estados e municípios.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimento.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”