Lei Ordinária 1558/1991
Resumo:
“Dispõe sobre abono salarial.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre abono salarial.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo.”