Lei Ordinária 1565/1991
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1564/1991
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Erradicação do Analfabetismo entre Jovens e Adultos da comunidade local.”
Lei Ordinária 1563/1991
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir um imóvel urbano destinado à construção do velório municipal.”
Lei Ordinária 1562/1991
Resumo:
“Desafeta a área de terra da municipalidade que especifica e permite seu desmembramento.”
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