Lei Ordinária 1582/1992
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimento e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1581/1992
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão vinculado a Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 1580/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos.”
Lei Ordinária 1579/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
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