Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Declara estado de calamidade pública no município de Catiguá, estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID 19 e dá outras providências correlatas."
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Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal de Catiguá do exercício de 2020, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 2.636/2020, de 14/05/2020, para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual."
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Resumo:
"Reconduz a Nomeação do Conselho Municipal da Educação."
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Resumo:
"Dispõe sobre a distribuição de "Kit alimentação" para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nos termos que especifica."
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