Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Catiguá-SP, restringe o acesso de clientes a estabelecimentos comerciais enquanto perdurar a situação pandêmica e dá outras providências."
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Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal de Catiguá-SP, créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando o atendimento de despesas com investimentos vinculados a convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, conforme autorização contida na Lei nº 2634, de 28/04/2020."
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Resumo:
"Dispõe sobre a suspensão de realização de audiência pública na fase de elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias do Município de Catiguá para o exercício de 2021, e dá outras providências."
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Resumo:
"Decreta Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2020."
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