Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
"Dá nova redação ao Art. 2° do Decreto nº 034/2020, de 26 de junho de 2020, que "Adota medidas em decorrência da pandemia do COVID -19 (coronavírus), e dá outras providências bem como sobre recomendações no setor privado municipais."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.
Resumo:
"Adota medidas em decorrência da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), e da outras providências."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, autorizado pela Lei nº 2626/2019, de 03/12/2019."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.
Resumo:
"Dispõe sobre medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.
