Resumo:
"Declara estado de calamidade pública no município de Catiguá, estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID 19 e dá outras providências correlatas."
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Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
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"Declara estado de calamidade pública no município de Catiguá, estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID 19 e dá outras providências correlatas."
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