Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29/06/20, alterado pela Lei nº 14.150 de 12/05/21 e alterado pelo Decreto nº 10.751 de 22/07/21 que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no valor de R$ 69.726,84 a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, autorizado pela Lei nº 2677/2021, de 19/07/2021."
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Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal de Catiguá do exercício de 2021, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2683/2021, de 14/09/2021, com o detalhamento que especifica."
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Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal de Catiguá do exercIcI0 de 2021, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 2682/2021, de 09/09/2021, para o atendimento de despesas de execução de obras de pavimentação, recapeamento asfáltico, guias e sarjetas mediante Convênio com recursos vinculados do Governo Estado de São Paulo."
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