Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 115/2021

Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, autorizado pela Lei nº 2677/2021, de 19/07/2021."

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Decreto Municipal 114/2021

Resumo:
"Regulamenta a Lei Municipal nº 2680/2021 de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências."

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Decreto Municipal 113/2021

Resumo:
"Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando o reforço de dotação do Poder Legislativo, que especifica."

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