Decreto Municipal 74/2022
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo no Paço Municipal para os fins que especifica."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 73/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2022 do Poder Legislativo, autorizado pela Lei nº 2737/2022, de 06/10/2022."
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Decreto Municipal 72/2022
Resumo:
"Revoga o estado de calamidade pública no município de Catiguá, estado de São Paulo, em decorrência do enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 71/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a forma de seleção dos Diretores de Escola das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Catiguá através de critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências."
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