Decreto Municipal 90/2022
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo no Paço Municipal para os fins que especifica."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 89/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a atualização de valores das tabelas utilizadas como base de cálculo das taxas de serviços e do regular exercício do Poder de Polícia, do valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), bem como das tarifas e preços públicos dos serviços oferecidos pela Administração Pública Municipal, referentes ao exercício de 2023, e dá providências correlatas."
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Decreto Municipal 88/2022
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 2743/2022, de 22 de novembro de 2022."
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Decreto Municipal 87/2022
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 2744/2022, de 29 de novembro de 2022."
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