Decreto Municipal 82/2022
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 2740/2022, de 09 de novembro de 2022."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 81/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a designação de novos membros devido a vacâncias no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Catiguá, altera o Decreto nº 050, de 19 de maio de 2022, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 80/2022
Resumo:
"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da administração direta e indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Município de Catiguá no exercício de 2022, e demais providências."
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Decreto Municipal 79/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Catiguá, e dá outras providências."
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