Decreto Municipal 32/2017
Resumo:
"Altera o art. 2º e 3º do Decreto nº 043/2016, de 16 de
dezembro de 2016"
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 31/2017
Resumo:
"Regulamenta a concessão de diárias no Município de
Catiguá, define valores e demais condições, na forma do
que dispõe a Lei Municipal nº 2.529/2017, de 06/04/2017 e
dá outras providências"
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Decreto Municipal 30/2017
Resumo:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017"
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Decreto Municipal 29/2017
Resumo:
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA"
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