Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 68/2017

Resumo:
"Altera o nível de escolaridade do cargo público de Bibliotecária fixada na Tabela 18, do Anexo 1, do Decreto nº 053/2009, de 31 de julho de 2009"

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Decreto Municipal 67/2017

Resumo:
"Dispõe sobre a paralisação das atividades da E.M.E.I. ZELINDA THEREZA CACCIARI FERNANDES e dá outras providências"

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Decreto Municipal 66/2017

Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, autorizado pela Lei nº 2543/2017, de 02/08/2017."

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