Decreto Municipal 66/2022
Resumo:
"Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do município de Catiguá e dá outras providências."
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Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
"Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do município de Catiguá e dá outras providências."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei nº 2689/2021, de 10/11/2021."
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei nº 2689/2021, de 10/11/2021."
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Resumo:
"Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA."
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