| Decreto Municipal 26/2022 - 26 de dezembro de 2022 |
| Ata de Reunião Extraordinária do CACS FUNDEB - 27 de dezembro de 2022 |
| Ata da Primeira Reunião Ordinária do CMS - 30 de janeiro de 2024 |
| Ata da Sétima Reunião Ordinária do CMS - 29 de setembro de 2023 |
| Ata da Quarta Reunião Ordinária do CMS - 30 de maio de 2023 |
CAE
Conselho Municipal da Alimentação Escolar
CME
Conselho Municipal de Educação
CMS
Conselho Municipal de Saúde
O que são conselhos municipais?
Os conselhos municipais são formados por representantes do Poder Público e da sociedade civil e contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação.
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Catiguá no exercício de 2024, e dá outras providências."
Atendimento ao público de Segunda a Sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
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