Convite - Audiência Pública

A Prefeitura Municipal de Catiguá convida as Entidades Representativas e a População em Geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no próximo dia 24 de abril de 2024, com início previsto para as 09:30 horas, no Paço Municipal, localizado na Avenida José Zancaner, 312, Bairro São Sebastião, Catiguá/SP, CEP: 15872-018.

JOSÉ PAULO NICOLETI
Contador

Decreto Municipal 18/2024

Resumo:
"Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências."

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Atendimento ao público de Segunda a Sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.