Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024, para os fins que especifica."
Resumo:
"Regulamenta a Realização de Eventos no Território do Município de Catiguá, e dá outras providências."
A Prefeitura Municipal de Catiguá convida as Entidades Representativas e a População em Geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no próximo dia 24 de abril de 2024, com início previsto para as 09:30 horas, no Paço Municipal, localizado na Avenida José Zancaner, 312, Bairro São Sebastião, Catiguá/SP, CEP: 15872-018.
JOSÉ PAULO NICOLETI
Contador
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.785/2023, de 23/11/2023."
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Atendimento ao público de Segunda a Sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
