Decreto Municipal 19/2024
- Detalhes
- Publicado: Terça, 16 Abril 2024 12:23
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 18/2024
- Detalhes
- Publicado: Terça, 16 Abril 2024 12:21
Resumo:
"Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências."
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Lei Complementar 78/2024
- Detalhes
- Publicado: Segunda, 25 Março 2024 16:29
Resumo:
"Altera a Referência do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e dá outras providências".
Decreto Municipal 17/2024
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 22 Março 2024 17:15
Resumo:
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante a Semana Santa de 2024, e dá outras providências."
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