Lei Complementar 27/2014
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Complementar 26/2014
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Empregados Públicos e dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Catiguá no exercício de 2014 e dá outras providências”
Lei Complementar 25/2013
Resumo:
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 08/2010, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá, readequando o piso salarial do magistério e o provimento de cargos de especialista e dá outras providências”
Lei Complementar 24/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências”
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