Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 08/2010, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá, readequando o piso salarial do magistério e o provimento de cargos de especialista e dá outras providências”

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