Lei Complementar 10/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a cobrança das taxas de exercício regular de poder de polícia do Município de Catiguá.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre a cobrança das taxas de exercício regular de poder de polícia do Município de Catiguá.”
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 02/2007, de 19 de setembro de 2007, que trata do Quadro de Pessoal para atendimento do Programa CEO - Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Catiguá, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá”
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências”