Lei Complementar 11/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a apuração dos valores venais dos imóveis urbanos do município de Catiguá.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Complementar 10/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a cobrança das taxas de exercício regular de poder de polícia do Município de Catiguá.”
Lei Complementar 09/2010
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 02/2007, de 19 de setembro de 2007, que trata do Quadro de Pessoal para atendimento do Programa CEO - Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Catiguá, e dá outras providências.”
Lei Complementar 08/2010
Resumo:
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá”
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