Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 02/2007, de 19 de setembro de 2007, que trata do Quadro de Pessoal para atendimento do Programa CEO - Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Catiguá, e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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