Lei Complementar 75/2024
Resumo:
"Autoriza o poder executivo municipal a aprovar projetos de desdobro de lotes de terrenos urbanos, e dá outras providências".
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Complementar 74/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos de provimento efetivo – Regime Estatutário da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências".
Lei Complementar 73/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a redenominação e extinção de cargos públicos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá que específica, e dá outras providências".
Lei Complementar 72/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a transformação de Área Rural, para Área Urbana e incorpora ao perímetro urbano municipal, uma área de terras com 17,520546 hectares, situada no município de Catiguá, de propriedade da M PEROSINI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ sob nº 32.286.738/0001-53, e dá outras providências".
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